Termos e Condições

1. Introdução e Aceitação dos Termos

1.1. Identificação da Plataforma

O presente documento estabelece os Termos e Condições de uso ("T&C" ou "Termos") da plataforma de entretenimento online operada sob o domínio borawin-br-oficial.com, doravante denominada simplesmente "Borawin", "Plataforma", "nós" ou "nossos".

1.2. Aceitação Expressa

Ao realizar o cadastro na Plataforma, ao efetuar depósitos, ao participar de jogos ou promoções, ou simplesmente ao navegar pelo site, o usuário ("Jogador", "Você" ou "Usuário") declara expressamente que:

• Leu integralmente estes Termos e Condições;
• Compreendeu todas as obrigações, direitos e restrições aqui contidas;
• Concorda em ficar vinculado a estes Termos em sua versão mais atual;
• Tem plena capacidade legal para celebrar este contrato de adesão.

1.3. Alterações dos Termos

A Borawin reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos que exijam modificação imediata por razões legais, regulatórias ou de segurança. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos.

1.4. Documentos Complementares

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com os seguintes documentos, que compõem o conjunto completo de regras da Plataforma:

• Política de Privacidade — regula o tratamento de dados pessoais;
• Jogo Responsável — estabelece ferramentas de autocontrole e prevenção ao vício;
• Regras específicas de cada jogo e promoção, disponíveis nas respectivas páginas.

Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer regra específica de promoção ou jogo, prevalecerá o disposto nos Termos, salvo indicação expressa em contrário.

1.5. Idioma e Versão Oficial

A versão em língua portuguesa (Brasil) destes Termos é a versão oficial e prevalecerá sobre eventuais traduções para outros idiomas disponibilizadas na Plataforma.

2. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo terão os seguintes significados:

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma Conta na Borawin e utilizar seus serviços, o Jogador deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Residir em território onde o acesso à plataforma não seja expressamente vedado pela legislação local aplicável;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária de jogos de azar;
• Possuir plena capacidade civil e não estar interditado judicialmente;
• Não atuar como funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da Borawin.

3.2. Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e deve ser realizado individualmente pelo próprio Jogador. Durante o registro, serão solicitadas informações mínimas, incluindo:

• Nome completo (conforme documento oficial);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo;
• Número de CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (com CEP);
• Criação de senha segura.

O Jogador declara, sob sua inteira responsabilidade, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio ou encerramento imediato da Conta.

3.3. Conta Única e Intransferibilidade

Cada Jogador pode possuir apenas uma (1) Conta na Plataforma. É expressamente vedado:

• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF, e-mail, dispositivo, endereço IP ou dados bancários;
• Transferir a titularidade ou o acesso da Conta para terceiros;
• Utilizar a Conta em nome de outra pessoa ou por terceiros;
• Criar conta por meio de procuração ou representação.

A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas, confisco dos saldos bônus e, a critério da Borawin, devolução exclusiva do saldo real após dedução de eventuais bônus utilizados.

3.4. Verificação de Identidade (KYC)

A Borawin adota um processo rigoroso de verificação de identidade em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro. O Jogador poderá ser solicitado a fornecer os seguintes documentos em qualquer momento, especialmente antes do primeiro saque ou ao atingir determinados limites transacionais:

• Prova de identidade: RG, CNH ou Passaporte válido (frente e verso);
• Prova de residência: Conta de serviço público (água, luz, gás) ou extrato bancário, com emissão nos últimos 90 dias;
• Prova de titularidade do método de pagamento: Comprovante de posse do PIX, carteira digital ou cartão utilizado;
• Selfie com documento: Foto do Jogador segurando o documento de identidade e um papel com a data atual, quando solicitado.

O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis. Contas não verificadas poderão ter funcionalidades de saque bloqueadas. A recusa ou impossibilidade de verificação poderá resultar no encerramento da Conta.

3.5. Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML)

A Plataforma adota políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A Borawin reserva-se o direito de reportar transações suspeitas às autoridades competentes, bloquear saques e encerrar contas sem aviso prévio quando houver indícios de atividade ilícita. O Jogador expressamente autoriza tais medidas como condição de uso da Plataforma.

4. Gestão de Conta

4.1. Acesso e Segurança

O Jogador é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A Borawin jamais solicitará a senha do Jogador por qualquer canal de comunicação. É fortemente recomendado:

• Utilizar senha forte (mínimo de 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos);
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível;
• Nunca compartilhar credenciais com terceiros;
• Efetuar o logout ao encerrar a sessão em dispositivos compartilhados.

Qualquer acesso não autorizado à Conta deve ser comunicado imediatamente à equipe de suporte em [email protected].

4.2. Atualização de Dados

O Jogador é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações em informações como endereço, e-mail ou número de telefone devem ser solicitadas diretamente ao suporte, podendo exigir nova verificação de identidade. Dados incorretos podem impactar o processamento de saques e o recebimento de comunicações importantes.

4.3. Encerramento Voluntário de Conta

O Jogador pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte em [email protected]. Antes do encerramento definitivo:

• Saques pendentes serão processados normalmente;
• Saldos bônus não utilizados serão cancelados sem reembolso;
• Apostas em andamento serão liquidadas e o resultado creditado ou debitado conforme o caso;
• O prazo para conclusão do encerramento é de até 10 (dez) dias úteis.

4.4. Suspensão e Encerramento por Iniciativa da Plataforma

A Borawin reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer Conta, sem necessidade de aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, conluio, uso de bots ou manipulação de jogos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Solicitação de estorno indevido (chargeback) junto ao provedor de pagamento;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou desrespeitoso com a equipe de suporte;
• Determinação de autoridade competente.

Em casos de encerramento por violação de Termos, a Borawin pode reter o saldo da Conta como compensação pelos danos causados, observados os limites legais aplicáveis.

4.5. Conta Inativa

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta) por período superior a 90 (noventa) dias corridos serão classificadas como inativas. Contas inativas poderão ser sujeitas a:

• Cancelamento automático de saldos bônus acumulados;
• Tentativa de contato via e-mail cadastrado para reativação;
• Encerramento definitivo após 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de inatividade, com devolução do saldo real disponível, caso seja positivo, pelo método de pagamento originalmente utilizado.

5. Depósitos e Saques

5.1. Métodos de Pagamento Disponíveis

A Borawin aceita os seguintes métodos de pagamento para o mercado brasileiro:

5.2. Limites de Depósito

Os limites de depósito mínimo e máximo são:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo padrão: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por transação;
• Limite diário de depósitos: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Limites personalizados podem ser aplicados conforme o perfil de risco do Jogador ou por solicitação direta ao suporte.

5.3. Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
• Saque máximo semanal: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
• Saque máximo mensal: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Ganhos provenientes de jackpots progressivos ou eventos especiais poderão estar sujeitos a limites e cronogramas de pagamento diferenciados, que serão comunicados ao Jogador no momento do evento.

5.4. Regras Gerais de Pagamento

• Todos os depósitos e saques devem ser realizados com métodos de pagamento registrados em nome do próprio Jogador titular da Conta;
• É vedado o uso de cartões, contas ou carteiras de terceiros;
• A moeda oficial da Plataforma é o Real Brasileiro (BRL/R$);
• Transações em moeda estrangeira serão convertidas automaticamente, podendo incidir taxas de conversão;
• Depósitos são creditados tão logo confirmado o recebimento pelo provedor de pagamento;
• A Borawin não cobra taxas sobre depósitos; entretanto, provedores de pagamento podem cobrar tarifas próprias.

5.5. Política de Estorno (Chargeback)

A solicitação de estorno junto ao provedor de pagamento referente a transações legítimas realizadas na Plataforma constitui violação destes Termos. Ao identificar uma solicitação indevida de chargeback, a Borawin:

• Suspenderá imediatamente a Conta;
• Reterá o saldo disponível como garantia;
• Iniciará procedimento de investigação com prazo de até 15 dias úteis;
• Reserva-se o direito de tomar medidas legais cabíveis para recuperação dos valores.

6. Bônus e Promoções

6.1. Disposições Gerais

A Borawin pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus, promoções, giros grátis, cashback e outras recompensas. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, publicados na respectiva página da promoção. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as ofertas, salvo indicação expressa em contrário:

6.2. Requisito de Apostas (Rollover)

• Todo saldo bônus está sujeito a um requisito de apostas que deve ser cumprido antes do saque;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido, salvo indicação diferente na promoção específica;
• Apenas apostas realizadas com saldo real e/ou saldo bônus (conforme regras da promoção) contribuem para o cumprimento do rollover;
• Apostas canceladas, apostas em eventos anulados ou apostas com odd inferior a 1,50 (um e cinquenta centésimos) não contabilizam para o requisito de apostas em modalidades esportivas.

6.3. Contribuição por Categoria de Jogo

Diferentes categorias de jogos contribuem de forma distinta para o cumprimento do requisito de apostas:

6.4. Prazo de Validade dos Bônus

• Bônus de boas-vindas: 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão;
• Giros grátis: 7 (sete) dias corridos a partir da concessão;
• Cashback: 7 (sete) dias corridos a partir do creditamento;
• Bônus de recarga: 14 (quatorze) dias corridos a partir da concessão.

Bônus e giros grátis não utilizados dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem qualquer compensação ao Jogador.

6.5. Restrições e Vedações

• Cada bônus de boas-vindas é concedido uma única vez por Jogador, dispositivo, endereço IP e CPF;
• É vedada a criação de múltiplas contas para obtenção repetida de bônus;
• A Borawin reserva-se o direito de revogar, ajustar ou cancelar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso promocional;
• Apostas colocadas em eventos cujo resultado já é conhecido (arbitragem) são vedadas e resultarão em anulação dos ganhos e cancelamento do bônus;
• O apostador que utilizar saldo bônus e saldo real simultaneamente terá o saldo bônus utilizado prioritariamente, salvo configuração diferente na promoção.

6.6. Limite de Ganho por Bônus

Salvo indicação expressa em contrário nas regras da promoção, o ganho máximo elegível para saque proveniente de qualquer bônus único é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ganhos que excederem esse limite derivados exclusivamente de saldo bônus poderão ser ajustados a critério da Plataforma.

7. Jogos e Jogo Justo

7.1. Oferta de Jogos

A Borawin disponibiliza uma ampla variedade de entretenimento digital, incluindo, mas não se limitando a: caça-níqueis, jogos de mesa, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas pré-jogo e ao vivo, pôquer de vídeo, bingo e jogos de loteria. A disponibilidade de determinados jogos pode variar conforme restrições dos provedores ou atualizações na oferta da Plataforma.

7.2. Gerador de Números Aleatórios (RNG)

Todos os jogos de cassino disponibilizados na Plataforma utilizam tecnologia de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificada por laboratórios independentes e reconhecidos internacionalmente. O RNG garante que cada resultado de jogo é:

• Aleatório: não é possível prever ou influenciar resultados anteriores ou futuros;
• Independente: cada rodada é completamente independente das anteriores;
• Justo: o RTP (Return to Player) de cada jogo é definido e publicado pelo provedor e respeita os padrões internacionais.

7.3. Jogos ao Vivo com Dealers Reais

Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real a partir de estúdios especializados. Embora envolvam croupiers humanos, os resultados seguem as mesmas probabilidades matemáticas dos jogos tradicionais e estão sujeitos a certificação de justiça.

7.4. Apostas Esportivas

Nas apostas desportivas, as odds são definidas pela Borawin com base em modelos estatísticos e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. Apostas realizadas após o início oficial do evento (salvo na modalidade ao vivo) poderão ser anuladas. A Borawin reserva-se o direito de:

• Limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Jogador;
• Recusar ou anular apostas realizadas com odds incorretas devido a erros técnicos;
• Suspender mercados durante o período pré-jogo ou ao vivo por razões operacionais.

7.5. Falhas Técnicas e Interrupções

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo:

• Partidas interrompidas antes de um resultado definitivo serão declaradas nulas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Jogador;
• Resultados já determinados pelo sistema, mesmo que não exibidos na tela do Jogador por falha de conexão, serão considerados válidos;
• Apostas esportivas com eventos que venham a ser cancelados ou adiados por mais de 48 horas serão reembolsadas;
• A Borawin não se responsabiliza por perdas decorrentes de falha na conexão de internet do Jogador.

7.6. Proibição de Uso de Bots e Softwares de Automação

É estritamente proibido o uso de qualquer software, script, bot, macro, inteligência artificial ou qualquer outro mecanismo automatizado para:

• Realizar apostas ou jogadas de forma automatizada;
• Analisar padrões de jogo em tempo real de forma não permitida;
• Burlar mecanismos de segurança ou integridade da Plataforma;
• Obter vantagem não autorizada sobre outros Jogadores ou sobre a Plataforma.

A detecção de uso de automação resultará no encerramento imediato da Conta e confisco de todos os saldos, sem direito a recurso.

7.7. Conluio e Manipulação

Qualquer forma de conluio entre Jogadores, manipulação de resultados, uso de informação privilegiada em apostas esportivas ou coordenação para exploração de vulnerabilidades da Plataforma é expressamente vedada e sujeita a medidas legais. A Borawin monitoriza continuamente os padrões de apostas e jogo para detectar comportamentos suspeitos.

8. Torneios e Loteria

8.1. Participação em Torneios

A Borawin pode organizar torneios de jogos, competições de apostas e eventos especiais com premiação. A participação em cada torneio está sujeita às regras específicas publicadas na página do evento, que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito. As regras gerais são:

• Apenas Jogadores com conta verificada e ativa podem participar;
• A inscrição em torneios pagos exige saldo real suficiente para cobrir a taxa de entrada;
• A classificação e premiação seguem as regras específicas de cada torneio;
• Em caso de empate, o critério de desempate padrão é o número de jogadas realizadas no período;
• Premiações em dinheiro de torneios podem estar sujeitas a requisito de apostas mínimo de 1x (uma vez) o valor do prêmio antes do saque;
• A Borawin reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender torneios por razões técnicas ou operacionais, reembolsando as taxas de inscrição pagas.

8.2. Loterias e Raspadinhas Digitais

Modalidades de loteria digital e raspadinhas disponíveis na Plataforma operam com probabilidades fixas e previamente definidas, divulgadas na interface de cada jogo. As seguintes regras aplicam-se:

• Cada bilhete ou tentativa constitui uma transação independente e irrevogável;
• Resultados são determinados no momento da compra ou ativação do bilhete;
• Prêmios devem ser reclamados dentro do prazo estipulado nas regras do jogo específico;
• Jackpots progressivos serão pagos de acordo com as condições específicas de cada produto.

8.3. Programas de Fidelidade e VIP

A Borawin pode disponibilizar um programa de pontos de fidelidade ou clube VIP para Jogadores frequentes. Pontos acumulados não têm valor monetário direto, são intransferíveis, não podem ser convertidos em dinheiro exceto conforme regras específicas do programa, e expiram conforme as condições do programa de fidelidade vigente.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Titularidade dos Direitos

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas nominativas e figurativas, interfaces gráficas (UI/UX), código-fonte, textos, imagens, animações, sons, vídeos, bancos de dados e software, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Borawin ou a seus licenciadores, sendo todos os direitos expressamente reservados.

9.2. Licença de Uso Limitada

A Borawin concede ao Jogador uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e utilizar a Plataforma estritamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos. Esta licença não autoriza:

• Reprodução, cópia, distribuição ou comercialização de qualquer conteúdo da Plataforma;
• Engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software;
• Criação de obras derivadas baseadas no conteúdo da Plataforma;
• Uso de conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa por escrito;
• Remoção ou alteração de marcas d'água, avisos de copyright ou outros identificadores de propriedade.

9.3. Conteúdo de Terceiros

Jogos desenvolvidos por provedores terceiros são licenciados para a Borawin e permanecem propriedade intelectual de seus respectivos desenvolvedores. O Jogador concorda em não violar os direitos de propriedade intelectual de tais provedores.

9.4. Feedback e Sugestões

Ao submeter sugestões, comentários ou feedbacks sobre a Plataforma, o Jogador concede à Borawin uma licença irrevogável, perpétua, mundial e isenta de royalties para utilizar tais contribuições de qualquer forma, sem qualquer obrigação de compensação.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Serviços Prestados "No Estado em que se Encontram"

A Plataforma e todos os seus serviços são disponibilizados "no estado em que se encontram" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros.

10.2. Exclusões de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Borawin não se responsabilizará por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidade temporária da Plataforma;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Jogador causado por negligência do próprio Jogador;
• Perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Jogador ou de seu dispositivo;
• Conteúdo de websites de terceiros acessados por meio de links na Plataforma;
• Alterações nas leis ou regulamentações que afetem o acesso ou uso da Plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, consequentes, punitivos ou especiais de qualquer natureza.

10.3. Limite Máximo de Responsabilidade

Em qualquer circunstância em que a responsabilidade da Borawin seja reconhecida, o valor máximo de compensação não excederá o total dos depósitos realizados pelo Jogador nos últimos 30 (trinta) dias corridos imediatamente anteriores ao evento causador do dano.

10.4. Força Maior

A Borawin não será responsabilizada pelo não cumprimento de qualquer obrigação decorrente de eventos de Força Maior, incluindo, sem limitação: desastres naturais, pandemias, ataques cibernéticos de larga escala, falhas de infraestrutura de internet, atos governamentais, greves ou guerras. Em tais casos, a Borawin notificará os Jogadores assim que possível e envidará esforços razoáveis para minimizar o impacto.

10.5. Indenização pelo Jogador

O Jogador concorda em indenizar, defender e isentar a Borawin, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso da Plataforma em violação destes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros; (iii) fornecimento de informações falsas no cadastro.

11. Resolução de Disputas

11.1. Processo de Reclamação Interno

Em caso de controvérsia, discordância ou reclamação relacionada ao uso da Plataforma, o Jogador deverá, primeiramente, buscar a resolução amigável por meio dos canais de suporte da Borawin:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Ao submeter uma reclamação formal, o Jogador deve fornecer:

• Identificação completa (nome e CPF);
• Descrição detalhada da situação e do valor em disputa;
• Prints de tela ou outros comprovantes relevantes;
• Data e horário aproximados do evento.

11.2. Prazo de Resposta

A Borawin se compromete a:

• Acusar o recebimento da reclamação em até 48 horas úteis;
• Apresentar resposta fundamentada em até 14 (quatorze) dias corridos;
• Em casos de maior complexidade, comunicar ao Jogador sobre a necessidade de prazo adicional, que não excederá 30 (trinta) dias corridos.

11.3. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e todas as relações jurídicas deles decorrentes são regidos pelas leis e regulamentações aplicáveis ao mercado digital brasileiro, incluindo, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais normas pertinentes. As partes elegem o foro da comarca de domicílio do Jogador para dirimir quaisquer conflitos não resolvidos amigavelmente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.4. Arbitragem

As partes poderão optar, de comum acordo e por escrito, pela resolução de disputas por meio de arbitragem, nos termos da Lei de Arbitragem brasileira (Lei n.º 9.307/1996), com árbitro único a ser designado de comum acordo.

11.5. Prescrição

Qualquer reclamação ou ação decorrente destes Termos deverá ser apresentada dentro do prazo de 2 (dois) anos a contar da data em que o Jogador tomou ou deveria ter tomado conhecimento do fato gerador, sob pena de prescrição.

12. Saúde e Segurança

12.1. Natureza do Entretenimento

Os jogos e apostas disponíveis na Borawin são exclusivamente para fins de entretenimento adulto. A Plataforma reconhece que o jogo pode representar riscos para determinados perfis de Jogadores e adota uma postura proativa na proteção da saúde e bem-estar de seus usuários.

12.2. Segurança dos Dados

A Borawin adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12.3. Proteção de Menores

É responsabilidade dos Jogadores adultos garantir que menores de 18 anos sob sua guarda não tenham acesso à Plataforma. Recomendamos a utilização de softwares de controle parental. Caso identificado acesso por menor de idade, a Conta será imediatamente bloqueada e os responsáveis poderão ser notificados.

12.4. Comunicações de Marketing

O Jogador pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, por meio das configurações de sua Conta ou por solicitação ao e-mail [email protected]. Comunicações essenciais sobre a Conta continuarão sendo enviadas independentemente da preferência de marketing.

13. Jogo Responsável

13.1. Compromisso com o Jogo Responsável

A Borawin está comprometida com a promoção de um ambiente de entretenimento seguro, saudável e responsável. O jogo deve ser encarado como uma forma de lazer, e nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

13.2. Ferramentas de Autocontrole

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para que o Jogador mantenha controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda: estabeleça o valor máximo que está disposto a perder em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: configure alertas e limites de duração de sessão;
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão definitiva: encerre permanentemente sua conta.

13.3. Organizações de Apoio no Brasil

Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos buscar ajuda profissional. No Brasil, as seguintes organizações oferecem suporte especializado e gratuito:

13.4. Sinais de Alerta

O jogo pode estar se tornando um problema se você:

• Joga com dinheiro destinado a despesas essenciais (aluguel, alimentação, saúde);
• Sente necessidade de apostar quantias cada vez maiores para obter a mesma satisfação;
• Tenta recuperar perdas apostando mais dinheiro;
• Negligencia compromissos profissionais, familiares ou sociais por causa do jogo;
• Sente ansiedade, irritação ou tristeza quando não está jogando.

Nesses casos, utilize nossas ferramentas de autoexclusão ou entre em contato com uma das organizações listadas acima.

14. Disposições Gerais

14.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a página de Jogo Responsável e as regras específicas de cada promoção e jogo, constituem o acordo integral entre o Jogador e a Borawin, substituindo e revogando todos os acordos, entendimentos e negociações anteriores sobre o mesmo objeto.

14.2. Separabilidade das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer razão, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A cláusula inválida será substituída por outra que, na medida do possível, reflita a intenção original das partes.

14.3. Renúncia de Direitos

A falha da Borawin em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos em determinada ocasião não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro, nem criará precedente vinculante. Renúncias somente serão válidas se realizadas por escrito e de forma expressa.

14.4. Cessão

O Jogador não poderá ceder, transferir ou sublicenciar qualquer de seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Borawin. A Borawin poderá ceder estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, inclusive no contexto de fusão, aquisição ou reestruturação societária, notificando os Jogadores com antecedência razoável.

14.5. Comunicações

Todas as comunicações oficiais da Borawin ao Jogador serão realizadas pelo e-mail cadastrado ou mediante aviso na área logada da Plataforma. Comunicações do Jogador à Borawin podem ser realizadas pelos seguintes canais:

• Suporte Geral: [email protected]
• Privacidade e Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na Plataforma.

14.6. Idioma das Comunicações

As comunicações entre o Jogador e a Borawin serão conduzidas, prioritariamente, em língua portuguesa (Brasil). A Borawin poderá oferecer suporte em outros idiomas, sem que isso implique obrigação de continuidade de tal suporte.

14.7. Publicidade e Marketing

A Borawin segue diretrizes éticas de marketing para produtos de entretenimento adulto. Comunicações de marketing são destinadas exclusivamente a adultos que optaram por recebê-las e incluirão, sempre que aplicável, mensagens de jogo responsável e aviso de restrição de idade.

14.8. Legislação Brasileira de Proteção ao Consumidor

Na qualidade de Jogador-consumidor, o Usuário tem assegurados todos os direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), incluindo o direito à informação clara e adequada, à proteção contra práticas abusivas e à resolução de conflitos por meios acessíveis. Nenhuma disposição destes Termos visa afastar, limitar ou suprimir direitos irrenunciáveis do consumidor.

14.9. Política de Cookies

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do Jogador, garantir a segurança das sessões e viabilizar funcionalidades essenciais. As preferências de cookies podem ser gerenciadas nas configurações do navegador ou por meio da ferramenta de gestão de cookies disponível na Plataforma. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

14.10. Atualizações e Versão do Documento

Este documento está identificado como Versão 1.0, com data de última atualização em 08 de setembro de 2026. Versões anteriores podem ser solicitadas ao suporte mediante justificativa. A versão vigente sempre estará disponível em borawin-br-oficial.com/terms-and-conditions.